Questões de Concurso Público PC-AC 2017 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 100 questões
Q812523
Legislação Federal
No que tange à investigação criminal conduzida pelo
Delegado de Polícia (Lei n° 12.830/2013), assinale a
alternativa correta.
Q812524
Direito Penal
Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do
porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no
Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:
Q812525
Direito Ambiental
Acerca da Lei dos Crimes Ambientais e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se
afirmar que:
Q812526
Direito Processual Penal
Quanto ao número de vezes em que o prazo da
interceptação telefônica pode ser renovado, entende
a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça,
em seu mais recente julgado acerca do tema, no
início de 2013, que:
Q812527
Direito Processual Penal
Consoante à legislação que dispõe sobre o Crime
organizado (Lei n° 12.850/2013), considera-se
organização criminosa:
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