Questões de Concurso Público Prefeitura de Colíder - MT 2022 para Inspetor Sanitário

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Q2044522 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - dependência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2044523 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2044524 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2044525 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal, podemos afirmar:
I - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II - A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurada perante o pagamento de taxas. III - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. IV - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2044526 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q2044527 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2044529 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2044530 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
I – Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
II – As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
III – A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV – Ao Distrito Federal não são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2059970 Direito Constitucional
Em conformidade com o previsto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos pela Carta Magna:
Alternativas
Q2059971 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2059972 Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda.

I – Plebiscito.

II – Referendo.

III – Iniciativa popular.

IV – Impeachment presidencial.

Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante: 

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: A
6: A
7: E
8: D
9: B
10: D
11: E