Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos
Ministros de Estado, ________________________ é tribunal de
pronúncia e _______________, tribunal de julgamento.
As lacunas acima são corretamente preenchidas por,
respectivamente:
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o
crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
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Resposta:
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