Questões de Concurso Público TJ-PE 2017 para Analista Judiciário - Assistente Social

Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:

I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.

Estão corretas as afirmativas:

A avaliação de projetos, programas e políticas sociais integra a prática profissional de diversos profissionais, incluindo os Assistentes Sociais. Para analisar projetos, programas e políticas sociais há indicadores que podem ser delimitados como critérios para delimitar a eficiência, eficácia e efetividade das ações. Adotando a definição de Carvalho (2001), acerca dos parâmetros para a realização de avaliação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A efetividade de uma ação é analisada usando como referência a quantidade delimitada previamente,ou seja a ação eficiente é aquela que atende além da meta pactuada.

( ) Uma ação é considerada eficiente quanto menor for o seu custo e maior o seu benefício.

( ) A ação é considerada eficaz quando demonstra capacidade de alterar situações concretas e produzir mudanças significativas.

( ) Uma ação é eficaz quando alcança os seus objetivos, ou quando suas metas são iguais ou superiores às propostas.

( ) A efetividade de uma intervenção é mensurada com base no atendimento das reais demandas sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando garantir essas prerrogativas, algumas medidas poderão ser adotadas como, por exemplo, a colocação da criança e do adolescente, em famílias substitutas. Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (a partir do artigo 28º.), a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas deve observar algumas prerrogativas, dentre as quais:

I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

II. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

III. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo, no entanto, de uma análise jurídica da situação da criança ou adolescente.

IV. Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário o consentimento da criança, colhido em audiência.

V. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Representam prerrogativas corretas em relação a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, aquelas citadas nas afirmativas: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação de crianças e de adolescentes em famílias substitutas pode acontecer por meio de guarda, tutela ou adoção. Cada uma dessas modalidades, entretanto, possui especificidades, que as delimitam e definem. Considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a guarda, tutela e adoção, analise as afirmativas abaixo:

I. O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

II. A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

IV. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

V. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

Estão corretas as afirmativas: 

As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:

“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”.

O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:

I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.

II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.

III. Realização de provas para validação dos estudos.

IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.

V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.

Estão corretas as afirmativas:

É sabido que a fundação do Serviço Social como profissão dá-se pela instituição de um espaço sócio-ocupacional legitimado pela ampliação das expressões da questão social, que torna-se evidente na sociedade capitalista na idade dos monopólios. Ancorado no pensamento de Netto (2001), analise as afirmativas abaixo, sobre a questão social.

I. O termo “questão social” surgiu na Inglaterra visando assim designar o fenômeno do pauperismo.

II. A questão social, na ortodoxia marxista resulta da dificuldade do indivíduo em atender a suas necessidades sociais.

III. Não existe nova questão social mas temos a emergência de novas expressões da questão social que é insuprimível sem a superação da ordem do capital.

IV. O marxismo defende que a questão social é inerente a essa sociedade, podendo ser suprimida por meio de uma ação moralizadora.

V. Para o embate e a eliminação da questão social não é necessário tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

Estão corretamente relacionadas ao pensamento de Netto (2001) sobre a questão social, as afirmativas:

A entrevista é uma das metodologias de intervenção do Assistente Social. Nesse sentido visando alcançar os objetivos propostos com essa metodologia de ação, há aspectos que devem ser observados pelo profissional no processo de realização dessa abordagem. Magalhães (2006) em suas argumentações aponta uma série de orientações a serem seguidas pelos profissionais quando forem utilizar a entrevista. De acordo com o disposto por Magalhães (2006), julgue as afirmativas abaixo, sobre a entrevista.

I. Em uma boa entrevista, o entrevistador precisa se aproximar do entrevistado e, para isso, precisa falar igual ao entrevistado.

II. Quando, na entrevista, há silêncio por parte do entrevistado, ao entrevistador compete interromper o silêncio já que não deve aguardar o entrevistado recuperar a fala.

III. Para a realização de uma boa entrevista o entrevistador deve direcionar as verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho.

IV. Os roteiros de uma entrevista são fundamentais e devem ser utilizados pelo entrevistador como um questionário e que direciona a realização da entrevista rigidamente.

V. Em uma entrevista, as reflexões devem ser estimuladas, e conselhos e críticas devem ser evitados.

Estão de acordo com o pensamento de Magalhães (2006) as afirmativas: 

Considere a seguinte situação: Maria Lucia, é Assistente Social do Tribunal de Justiça e foi intimida a acompanhar Juiz e Promotor em uma visita de inspeção. Para compreender que tipo de visita é a visita de inspeção recorreu ao texto de Magalhães (2006) e concluiu que, conforme a autora, a visita de inspeção é aquela que apresenta as seguintes características:

I. A visita de inspeção tem como finalidade verificar se o trabalho desenvolvido nas instituições atende aos objetivos aos quais ele se destina.

II. A visita de inspeção é usada para analisar se as informações conferidas por uma família são verdadeiras ou são falsas.

III. A visita de inspeção destina-se a identificar informações sobre a dinâmica familiar e assim orientar o judiciário nas decisões de guarda, tutela ou adoção.

IV. A visita de inspeção é um instrumental privativo do Assistente Social, podendo ser acompanhada, guardado o sigilo, somente por Juiz e Promotor.

V. A visita de inspeção também tem como finalidade analisar se as instalações físicas de uma instituição estão adequadas ao objetivo de suas ações.

Podemos inferir que as características corretas da visita de inspeção, segundo Magalhães (2006), foram citadas nas afirmativas:

A prática profissional do Assistente Social no Judiciário o coloca próximo a dois elementos básicos: laudo e relatório. Magalhães (2006) nos indica que esses instrumentais são basais ao profissional e apesar de semelhantes, possuem cada um deles especificidades e diferenciações afins. Ancorado no disposto por Magalhães (2006) a respeito do relatório e do laudo, analise as afirmativas abaixo:

I. Há diversos tipos de laudo, sendo esses: inspeção, informação, acompanhamento e de visita domiciliar.

II. O laudo é um documento construído fundamentando-se em análises e deve ser um documento conclusivo.

III. O conteúdo de um relatório deve explicitar as razões pelas quais foram avaliados como viáveis pelo profissional, determinados encaminhamentos.

IV. Tanto o laudo quanto o relatório são construídos com base na realização de um estudo.

V. O laudo, para ser aceito judicialmente como prova, deve abdicar de apresentar descrições, informações ou sugestões.

Estão corretas as afirmativas:

A elaboração de planos, programas e projetos, assim como a sua implementação integram a prática do Assistente Social. Nesse sentido, a atuação do Assistente Social, nas mais diversas áreas o coloca em contato com planos, programas e projetos, quer seja em seu planejamento, quer seja em sua execução. Recorrendo as indicações de Carvalho (2001) analise as afirmativas abaixo que indicam informações sobre planos, programas e projetos.

I. O projeto é o aprofundamento do plano, o detalhamento por setor das políticas e diretrizes do plano.

II. O plano fornece um referencial teórico e político, as grandes estratégias e diretrizes que permitirão a sistematização de documentos de ação mais específicos.

III. No projeto os problemas são selecionados estabelecendo-se áreas de concentração e para essas áreas elaboram-se programas.

IV. Podemos definir um programa como um conjunto de projetos que buscam os mesmos objetivos.

V. O programa estabelece as prioridades nas intervenções, ordena os projetos e aloca os recursos setorialmente.

Estão corretas as afirmativas:

O trabalho do Assistente Social, de acordo com Mioto (2010), nos remete a um entendimento de um determinado conceito de família. Ancorada em uma perspectiva crítica, a autora nos apresenta uma conceituação de família. Derivando da concepção da autora, analise as afirmativas abaixo:

I. A família, além de produzir subjetividades também é uma unidade de cuidado e de redistribuição interna de recursos.

II. A família é construída e reconstruída histórica e cotidianamente e é um espaço altamente complexo.

III. A família precisa ser compreendida a partir de uma determinada estrutura tomada como ideal (casal com seus filhos) e com papéis pré-definidos.

IV. A família tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos.

V. Na família, as relações familiares estão circunscritas apenas às relações estabelecidas no âmbito de seu domicílio, portanto, aspectos sociais e econômicos não condicionam a vivência familiar, unidade privada de relacionamentos.

Estão corretas as afirmativas:

Faleiros (1987) apresenta-nos em sua obra “Saber Profissional e Poder Institucional” uma sólida discussão a respeito de questões que estão presentes na prática do Assistente Social. As considerações desse autor, válidas ainda atualmente, nos auxiliam no entendimento do conceito de instituição. Recorrendo ao pensamento de Faleiros (1987) julgue as afirmativas abaixo:

I. As instituições não são um simples fenômeno superestrutural e sim organizações transversais a toda a sociedade.

II. As instituições não são veículos da mercantilização de bens e serviços uma vez que são equipamentos com clara preocupação com o bem-estar da população.

III. As instituições aparecem como mecanismos reguladores das crises do desenvolvimento capitalista em todos os níveis.

IV. A instituição efetiva direitos e não realiza o controle da vida pessoal e social do usuário, já que isso despossui indivíduos e grupos de si mesmo.

V. As instituições, como instrumentos de políticas sociais, estruturam-se em função da universalização do acesso à serviços.

Estão corretas as afirmativas:

Minayo (1994) faz uma importante contribuição a respeito da produção de conhecimento científico indicando aspectos a respeito da realização de pesquisas. Em sua abordagem a autora indica as características da metodologia de pesquisa qualitativa. Analise as proporções abaixo, considerando a obra de Minayo (1994).

I. A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares e se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado.

II. A pesquisa qualitativa trabalha com estatística e apreende dos fenômenos apenas aquilo que é visível e comprovável.

III. A pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes.

IV. A pesquisa qualitativa rompe com estudos assentados no mundo dos significados das ações e das relações humanas.

V. A pesquisa qualitativa trabalha com processos e fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

Estão corretas as afirmativas:

O neoliberalismo constitui uma proposta de gestão estatal que tem sido referência para essa gestão. Recorrendo aos postulados de Iamamoto (2001), a respeito do neoliberalismo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O neoliberalismo surgiu nos anos 1940 sendo sua proposta formulada por Hayek em seu livro “O caminho da Servidão”.

( ) O Neoliberalismo, no seu surgimento, foi uma reação contra a política keynesiana e contra a ampliação das funções reguladoras do Estado na vida social.

( ) O Neoliberalismo preconizava adesarticulação do poder dos sindicatos, como condição de possibilitar o rebaixamento salarial.

( ) A doutrina neoliberal pressupunha tornar possível a ampliação da taxa natural de desemprego

( ) O neoliberalismo, na América Latina, surgiu no Chile e teve como resultado a ampliação dos postos de trabalho e a elevação dos gastos para a área social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.