Questões de Concurso Público AGU 2014 para Economista

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Q417783 Conhecimentos Gerais
“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

O fato histórico tratado no texto pode ser descrito como
Alternativas
Q417784 Conhecimentos Gerais
“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e era governado pelo último presidente militar, representante deste regime de exceção. Trata-se de
Alternativas
Q417785 Conhecimentos Gerais
“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

O objetivo era tumultuar a comemoração do Dia do Trabalho que reuniu cerca de 20 mil pessoas no Centro de Convenções da Zona Oeste do Rio de Janeiro – Riocentro, no entanto, o plano fracassou quando
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Q417786 Conhecimentos Gerais
O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

“O Irã assinou o acordo com os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que compõem o(a) _____________________________ e, também, com o(a) __________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q417787 Conhecimentos Gerais
O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

Analise as assertivas correlatas.

I. “Além das sanções da Organização das Nações Unidas – ONU, os Estados Unidos e a União Europeia (UE) já impuseram embargo e punições financeiras contra nações que comprassem petróleo do Irã.”

PORQUE

II. “Informações da Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU, indicaram que as ações envolvendo as atividades nucleares do Irã só faziam sentido se fossem para construir a bomba atômica, mas a Rússia e a China se opuseram a novas sanções por meio da ONU.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q417788 Conhecimentos Gerais
O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

Antes da assinatura do acordo, duas nações foram acusadas de sabotagem, segundo o Irã. Uma por ter assassinado cientistas do país e a outra por ter introduzido um vírus de computador em suas instalações nucleares, denunciou o Irã. As nações apontadas como responsáveis por estas ações, segundo o Irã, foram, respectivamente:
Alternativas
Q417789 Conhecimentos Gerais
Leia a tabela a seguir.

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Acerca das informações apresentadas na tabela sobre o trabalho escravo no Brasil, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, analise.

I. A indústria têxtil registrou mais trabalhadores libertados em área urbana.

II. A pecuária registra o maior número de casos de trabalho escravo no campo.

III. O campo concentra o maior número de casos de trabalho escravo no Brasil.

IV. O número de pessoas resgatadas da escravidão em 2013 foi maior no campo.

As afirmativas INCORRETAS referentes aos dados apresentados anteriormente são apenas
Alternativas
Q417790 História
A foto abaixo apresenta as " Sete Quedas"

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Esta foi uma das mais importantes atrações turísticas do Brasil até a década de 1980 quando deixou de existir devido à construção da hidrelétrica de Itaipu, que foi formalizada há 40 anos, entre o presidente do Brasil, na época, e o general.
Alternativas
Q417791 Conhecimentos Gerais
Segundo dados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare) e do Ministério da Justiça, o Brasil abriga, hoje, mais de 5 mil refugiados e o número de pedidos de refúgio mente os 15 países com mais pedidos de refúgio para o Brasil em 2013 e os 15 países com mais concessões de refúgios no mesmo ano.

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Analisando os gráficos, é correto afirmar que

I. liderando a relação de países com maior número de concessões em 2013 está a nação que vive um dos mais sanguiná rios conflitos do planeta.
II. metade dos pedidos e concessões de refúgio registrados em 2013 veio da região asiática do Oriente Médio.
III. os países que lideram a lista de pedidos e concessões são do continente asiático.
IV. os pedidos de refúgio são todos oriundos da África e Ásia.

As afirmativas corretas referentes aos dados apresentados nos gráficos são apenas
Alternativas
Q417792 Conhecimentos Gerais
Um novo bloco para integração regional criado no início desta década no continente americano, formado pelos países destacados na figura a seguir, recebe a denominação de

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Q417814 Ética na Administração Pública
“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura”. Assim determina o Decreto nº 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos preconizados pelo Decreto nº 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q417816 Ética na Administração Pública
“João Justo sempre buscou desempenhar suas atividades profissionais de forma escorreita e em estrita observância aos preceitos éticos. Após se tornar servidor público civil da União, contudo, não tomou a precaução básica de conhecer a legislação que regulamenta o assunto em sua nova carreira. Dez anos depois de assumir o cargo, foi surpreendido pela notificação de procedimento de investigação instaurado pelo fato de: (i) participar de gerência de sociedade privada; (ii) ter retirado de sua repartição um plano de trabalho do setor para estudo mais aprofundado em sua residência; e (iii) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.” Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, indique qual das justificativas podem ser consideradas como válidas para afastar a caracterização de eventual infringência ao art. 117 (das proibições ao servidor) da lei em comento.
Alternativas
Q417818 Legislação Federal
Os preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que a exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir determinadas diretrizes, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Acerca do assunto, analise as afirmativas.

I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.

II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público.

III. A maior capacidade de movimentação é um dos critérios de julgamento que poderão ser considerados nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, as quais serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

IV.
A Lei nº 12.815/2013 traz os mesmos exemplos de critérios de julgamento que serão utilizados, de forma isolada ou combinada, no processo seletivo público para autorização de exploração e nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q417820 Legislação Federal
Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.
Alternativas
Q417821 Legislação Federal
A licitação para a concessão e para o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária será regida pelo disposto na Lei nº 12.815, de 2013, na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 (de forma subsidiária), e no Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Acerca das disposições previstas neste último diploma legal, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A realização dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto do arrendamento ou da concessão, quando necessária, deverá observar as diretrizes do planejamento do setor portuário.

( ) Para a qualificação técnica nas licitações de arrendamento, o edital poderá estabelecer que o licitante assuma o compromisso de obter sua pré-qualificação como operador portuário perante a administração do porto.

( ) O recurso em face dos atos do julgamento da proposta ou da habilitação deverá ser dirigido à Administração do Porto, por intermédio da comissão de licitação, que apreciará sua admissibilidade.

( ) O poder concedente poderá anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável, mesmo após exauridos os recursos administrativos, não cabendo recursos contra tal decisão.

A sequência está correta em
Alternativas
Q417822 Legislação Federal
Considere a situação hipotética em que seja necessário realizar a cessão onerosa, para exploração por prazo determinado, de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, este entendido como o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. Segundo a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, tal cessão deverá se dar por meio de
Alternativas
Q418539 Ética na Administração Pública
São diversas as legislações brasileiras que preconizam a moralidade e a ética no serviço público, reclamando uma conduta íntegra e proba dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Desde os deveres expressos na Lei ne 8.112/1990, passando pela repreensão aos atos de improbidade baseada na Lei na 8.429/1992 e o Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto ne 1.171/ 1994, é essa a conclusão que se extrai da leitura dos diplomas legais sobre o assunto. A respeito das disposições da última legislação citada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q418540 Direito Administrativo
A Lei ne 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram divididos em três categorias, a saber:

1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.

Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.
Alternativas
Q418661 Direito Administrativo
Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90.  I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.
II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.
III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Economista |
Q418839 Economia
O Produto Interno Bruto (PIB) e o Produto Nacional Bruto (PNB) são conceitos distintos, usados para medir a produção e a renda de um país. Assim, um aumento do PNB a custo de fatores é reflexo, dentre outros fatores, de um(a)
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: E
44: D
45: E
46: C
47: C
48: E
49: B
50: A
51: D
52: E
53: D
54: C
55: A
56: E
57: C
58: C
59: C
60: B