Questões de Concurso Público IF-PB 2019 para Professor - Meio ambiente

A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. No que concerne, especificamente, ao que está disposto nesse artigo 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Carlos é bacharel em Engenharia Ambiental e possui mestrado em Ciências Biológicas e pretende trabalhar como consultor para fazer licenciamentos ambientais. A empresa recém fundada Arbor Ltda pretende realizar o plantio de eucalípto para fabricação de papel, celulose e pasta mecânica e, desta forma, solicitou o licenciamento ambiental no órgão ambiental. Analisando as pessoas física e jurídica presentes nessas situações hipotéticas, assinale a opção correta a respeito do Cadastro Técnico Federal (“CTF”), previsto na Política Nacional de Meio Ambiente - Lei n.º 6.938/1981.

A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de meio ambiente competente para tanto:
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale

O Sistema de Gestão Ambiental previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015 prevê um “conjunto de princípios declarados como compromissos, em que a Alta Direção descreve as intenções da organização para apoiar e aumentar o seu Desempenho ambiental”. Esse princípio é denominado:

De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale 

De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei Federal 9.795/1999, a educação ambiental, processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, que é um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, analise as afirmativas abaixo:
I. Tem como objetivo garantir a disseminação das informações ambientais para as faculdades e universidades e, essas, por sua vez, devem disseminar para a comunidade.
II. No ensino não formal, o poder público deve sensibilizar sociedade para a importância das unidades de conservação.
III. No ensino formal, a educação ambiental estende-se apenas à Educação Básica, distribuída entre a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
IV. Estabelece Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal
V. Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, é facultado a inclusão de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas
Assinale

A Política Nacional de Resíduos Sólidos criou instrumentos para o manejo adequado de resíduos sólidos a fim de reduzir os problemas sociais, econômicos e ambientais. À luz das disposições da Lei 12.305/2010, assinale a opção correta.

[…] A partir da sistematização de experiências de EA e comunicação desenvolvidas em UCs federais, tornou-se possível delimitar um escopo que seja abrangente o suficiente para ser utilizado como referência por gestores das UCs de qualquer esfera e por educadores ambientais para definir suas iniciativas nesse campo. Os resultados que convergem para a solução pretendida relacionam-se aos seguintes componentes: fortalecimento da articulação territorial; consolidação da gestão participativa da UC; aproximação entre escolas e UC; ações e atitudes socioambientais da comunidade; e melhora da imagem da UC. (MMA, 2015)
Considerando que existem mecanismos formais e informais de participação das comunidades na gestão da UC e as comunidades promovam ações inovadoras para conservação da biodiversidade, assinale a alternativa que representa um objetivo geral.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC possui instrumentos de implementação de Unidades de Conservação e enfoque participativo. O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UCs, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais. Com base no SNUC, analise as afirmativas a seguir:
I. Compartilhamento do processo de observação, medição e diagnóstico da qualidade ambiental entre pesquisadores e população local. II. Documento que contém as regras construídas pelo Instituto Chico Mendes, juntamente com a população tradicional residente nas UCs de uso sustentável, sobre o manejo dos recursos naturais na UC. III. Documento técnico de enfoque multidisciplinar, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social, que apresenta os objetivos da UC, estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área. IV. Mecanismo previsto na Lei 9985/2000 e regulamentado pela Instrução Normativa 09/2014, do ICMBio, tem a função de auxiliar a chefia da UC na gestão da Unidade, integrando-a às demais áreas protegidas e ao seu entorno, e aproximando as ações realizadas da população diretamente relacionada. V. Mecanismo jurídico firmado entre o ICMBio e populações tradicionais voltado a pactuar transitoriamente formas de garantir a conservação da biodiversidade e as características socioeconômicas e culturais dos atores sociais envolvidos. Isso ocorre quando a sua presença não seja admitida ou esteja em desacordo com os instrumentos de gestão.
As descrições acima referem-se, respectivamente, aos instrumentos:

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/1981, o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Ao constatar degradação ambiental,

Procedimentos relacionados à gestão ambiental, como economia de energia elétrica e reutilização da água, são adotados por 71% das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento indica que os principais fatores para a adoção desses procedimentos foram a preocupação com a marca da empresa e as exigências legais. Segundo a pesquisa, os principais pontos foram imagem e reputação (assinalado por 78,6%), exigências do licenciamento ambiental (77,7%), regulamentos ambientais (66,6%) e política interna das empresas (65,8%). Bonatelli, Ciro, CNI: 71% das empresas adotam gestão ambiental, 6 nov 2017. [adaptado]<https://exame.abril.com.br/negocios/cni-71-empresas-adotam-gestaoambiental-598900/>
Sendo assim, com relação aos elementos de um SGA previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015, é correto afirmar que a

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) propõe a obrigatoriedade da gestão dos resíduos sólidos na gestão dos resíduos em seus estados, sólido ou semissólidos, e também dos “gases contidos em recipientes e líquidos[...]” que, em função das composições físicas e químicas, representam riscos ao solo, às reservas hídricas e à atmosfera. (BARBOSA e IBRAHIN, 2014)
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar as seguintes operações.
I. Redução II. Reciclagem III. Não geração IV. Reutilização V. Tratamento dos resíduos sólidos VI. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. A compostagem é a "reciclagem dos resíduos orgânicos": é uma técnica que permite a transformação de restos orgânicos em adubo. Sobre a compostagem, assinale a alternativa correta.

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento bastante difundido no Brasil desde 1986, devido as exigências legais de realização do Estudo de Impacto Ambiental. Bitar e Ortega (1998) apresentam uma divisão de um Estudo de Impacto Ambiental (E.I.A.) em quatro etapas: Diagnóstico Ambiental, Análise dos Impactos Ambientais, Medidas Mitigadoras e Programa de Monitoramento dos Impactos. Assinale a alternativa que apresenta uma ação de cada etapa, respectivamente.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) devem ser submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal. O EIA/RIMA deve então conter as informações referentes ao local do empreendimento, considerando o meio ambiental, social e econômico.
Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa: