Questões de Concurso Público DER-ES 2023 para Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora

No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo, dos presentes, as críticas e sugestões a respeito. Com base na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Com base na referida Resolução, identifique a alternativa incorreta.

O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação. Algumas definições e informações muito importantes, para uma melhor compreensão do processo do referido licenciamento, podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta. 

A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)

O mundo está enfrentando uma crise ambiental sem precedentes. Em diversas regiões, as formas de uso do solo praticadas ao longo dos últimos séculos degradaram os recursos naturais e agravaram a vulnerabilidade social. No meio rural, o desmatamento e as atividades agropecuárias praticadas de forma predatória vêm causando extinção de espécies de plantas e animais, redução da quantidade e qualidade de água disponível, aumento de temperatura, mudanças no regime de chuvas, diminuição da produtividade agrícola, erosão do solo e até mesmo a desertificação de extensas áreas. Tal degradação ameaça inclusive a própria permanência dos seres humanos nestas regiões, fazendo com que populações rurais se desloquem para as cidades à procura de emprego, o que agrava os problemas sociais, econômicos, ambientais e inclusive culturais com a perda da identidade camponesa, gerando um ciclo vicioso. Mediante tal perspectiva, áreas em processo de restauração podem desempenhar funções socioambientais importantes, como: segurança e soberania alimentar e também nutricional; geração de renda; aumento da qualidade de vida; e manutenção dos recursos hídricos, do equilíbrio climático e da biodiversidade, dentre outras. Ao viabilizar a restauração ecológica com os meios de vida, os agricultores deixam de ser agentes que geram o problema e passam a ser agentes que trazem a solução. No que concerne à restauração da biodiversidade e dos benefícios da natureza, identifique a alternativa correta.