Questões de Concurso Público Prefeitura de Juazeiro - BA 2024 para Procurador

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Q3077212
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077212 Direito Constitucional
A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, pode-se afirmar que a seguridade social será financiada, entre várias fontes, mediante recursos provenientes dos orçamentos
Alternativas
Q3077213
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077213 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentido amplo, sendo indispensável à administração da justiça e estando inserido dentre as funções essenciais à justiça. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3077214
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077214 Direito Constitucional
Após ingressar como membro do Conselho Nacional de Justiça na condição de indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João de Deus cometeu crime de responsabilidade durante o exercício do mandato, o qual ainda não findou nem findará antes do término da ação penal. Nesse caso, é correto afirmar que João de Deus será julgado pelo
Alternativas
Q3077215
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077215 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensem às microempresas e às empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
Alternativas
Q3077216
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077216 Direito Constitucional
A Lei nº 11.417/2006 traz disposições acerca da súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual é aprovada, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica quem é legalmente legitimado a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: D
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