Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2021 para Procurador Municipal, Edital nº 10

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Complementar 75/93:

Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, especialmente:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho:

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 174 da Lei Nº 5.172/66:

A prescrição se interrompe:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98:

As penas restritivas de direito são: