Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista de Controle Interno
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Julgue o item a seguir.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam
coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação
de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo
Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir.
Em relação à normatização dos procedimentos contábeis
relativos aos custos de empréstimos tomados por entes
públicos, pode-se afirmar que permite a capitalização dos
custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis
à aquisição, à construção ou à produção de ativo
qualificável.
Julgue o item a seguir.
De acordo com o sistema de registro de preços (SRP), de
acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente,
o SRP é uma modalidade de licitação que objetiva
registrar os preços de fornecedores para futura
contratação pelo poder público.
Julgue o item a seguir.
Caso, durante o processo de elaboração da previsão de
receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa
arrecadação, terá embasamento para recomendar o
aumento da previsão de arrecadação de receitas
tributárias para o próximo exercício.
Julgue o item a seguir.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.