Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado
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Julgue o item subsequente.
A administração pública dispõe de técnicas específicas
para dispor suas competências constitucionais, uma
delas é a desconcentração e a outra, descentralização.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal veda a cassação dos direitos
políticos, mas admite sua perda ou suspensão.
Julgue o item subsequente.
A função administrativa é realizada de forma
descentralizada quando ela é desempenhada diretamente
pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios).
Julgue o item subsequente.
Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88.