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INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado
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Q649670

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649670 Direito Civil

Sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa correta: (

Alternativas

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

A coisa incerta não depende de qualquer espécie de indicação.

Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, desde que seja por força maior ou caso fortuito.

Se a prestação do fato tornar-se impossível, o devedor responderá por perdas e danos independentemente de ter ou não culpa.

Em caso de urgência, pode o credor, desde que por autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

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Q649671

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

A citação far-se-á exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.

Quando, por quatro vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Far-se-á a citação por edital sempre que a citação por oficial de justiça trouxer custos exorbitantes.

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Q649672

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Nomeação à autoria ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649672 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

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Q649673

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649673 Direito Tributário

Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:

Alternativas

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade tributária dos templos de qualquer culto alcança as lojas maçônicas.

A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Em razão do princípio da Isonomia Tributária, é vedada à União a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

Em razão da imunidade recíproca, os Municípios são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor, desde que os veículos estejam afetados a uma finalidade pública.

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Q649674

Direito Tributário Tributos Federais ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649674 Direito Tributário

São impostos da União, exceto:

Alternativas

Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros.

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Imposto sobre Produtos Industrializados.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

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Respostas

26: A

27: B

28: A

29: C

30: D

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