Q2006487Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado
princípio aplicável às medidas protetivas
destinadas a garantir o cumprimento integral dos
direitos da infância e juventude?
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Em relação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº
14.113/20) e à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto
afirmar que
Você errou!  
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Considerando as Fundações, Organizações
Sociais e Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (e regramentos contidos nas
Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98),
assinale a alternativa INCORRETA.
Você errou!  
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Quanto aos conceitos de consumidor e
fornecedor previstos no Código de Defesa do
Consumidor, de acordo com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa INCORRETA.