Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 200 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008746
Direito Processual Penal
Na proposta de aplicação imediata de pena (art. 76 da Lei n. 9.099/1995) a autor de crime
de menor potencial ofensivo praticado com violência doméstica contra mulher, deverão ser
incluídas medidas protetivas de urgência (art. 22 da Lei n. 11.340/2006), sempre que a
vítima as solicitar.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008747
Direito Penal
No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do
resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se
materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura
um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse
de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008748
Direito Penal
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo
específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da
realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a
conduta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008749
Direito Penal
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157
do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que
não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa
subtraída.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008750
Direito Penal
No crime contra o patrimônio em que a coisa é subtraída e a violência é praticada com a
intenção de matar a vítima, sem que esta chegue a morrer, a conduta é tipificada como
tentativa de latrocínio, e não como roubo consumado, nem como latrocínio consumado
(art. 157 do CP), conforme definido pela jurisprudência dominante no STJ.