Questões de Concurso Público Prefeitura de Votorantim - SP 2016 para Analista Administrativo
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“ construiu esse gigante”
I - dependem de lei para serem criadas, transformadas, incorporadas, privatizadas ou extintas;
II - dependem de lei para serem criadas subsidiárias, assim como a participação destas, em empresas públicas;
III - terão seus direitos indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Categoria, cabendo à lei definir os limites de sua competência e atuação;
IV - deverão estabelecer a obrigatoriedade da declaração pública de bens, pelos seus diretores, na posse e no desligamento.
I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a:
I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;
II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;
III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;
IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;
Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:
I. Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por razões de conveniência e oportunidade, respeitando-se os efeitos precedentes.
II. A revogação pode ser explícita ou implícita. É explícita quando a autoridade simplesmente declara revogado o ato anterior. É implícita quando, ao dispor sobre certa situação, emite um ato incompatível com o anterior.
Em conformidade com as sentenças expostas, assinale a assertiva correta:
I. A descentralização está sempre referida a uma só pessoa, pois se cogita da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia. II. A desconcentração pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aquela outra à qual foi atribuído o desempenho das atividades em causa.
I. Autarquias;
II. Fundações; III. Conselho de Defesa Nacional; IV. Empresas Públicas;