Questões de Concurso Público MPDFT 2009 para Promotor de Justiça
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Q341743
Direito Constitucional
Ainda sobre o Ministério Público, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As funções institucionais do Ministério Público elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 não têm rol taxativo, pois permitem o exercício de outras funções compatíveis com a finalidade da Instituição.
II. O Promotor de Justiça é um agente político e no exercício de seus deveres funcionais acha-se subordinado às recomendações emanadas do Conselho Superior da Instituição, independente da prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público.
III. O princípio do “promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei.
IV. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício da atividade político-partidária e a advocacia, independente do tempo de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.
V. Cabe ao Ministério Público requisitar diligências investigatórias apenas para instruir apuração de natureza criminal.
I. As funções institucionais do Ministério Público elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 não têm rol taxativo, pois permitem o exercício de outras funções compatíveis com a finalidade da Instituição.
II. O Promotor de Justiça é um agente político e no exercício de seus deveres funcionais acha-se subordinado às recomendações emanadas do Conselho Superior da Instituição, independente da prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público.
III. O princípio do “promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei.
IV. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício da atividade político-partidária e a advocacia, independente do tempo de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.
V. Cabe ao Ministério Público requisitar diligências investigatórias apenas para instruir apuração de natureza criminal.
Q341744
Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa incorreta.
Q341745
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
Q341746
Direito Constitucional
Sobre a intervenção federal, assinale a alternativa incorreta.
Q341747
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
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