Questões de Concurso Público CISVALE 2015 para Contador
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Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, EXCETO:
I - A gestão associada de serviços públicos.
II - A prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à Administração Direta ou Indireta dos entes consorciados.
III - O compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
( ) A recusa ou demora na ratificação será penalizada.
( ) A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.
( ) O consórcio público constituirá somente pessoa jurídica de direito privado.
( ) A União não poderá participar de nenhuma espécie de consórcios públicos.
( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Conselho Federal de Medicina (CFM).
( ) O Consórcio estará sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União para apreciar as contas do Presidente do Consórcio, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos consorciados.
( ) A contabilidade do Consórcio deverá permitir que se reconheça a gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares.
( ) Todas as demonstrações financeiras serão apresentadas na Assembleia Geral, ao final de cada exercício contábil.
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado (1ª parte). O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no país, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando os instrumentos de mandato com os documentos de habilitação (2ª parte).
A sentença está:
I - Somente quantidades mínimas que poderão ser adquiridas no período.
II - Prazo de validade dos preços registrados.
III - Ressalva de que, no prazo de validade, a Administração poderá não contratar.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os fornecedores que tenham seus preços registrados poderão ser convidados, na ordem de classificação, a firmar as contratações decorrentes do registro de preços, durante o período de sua vigência, observadas as condições fixadas no edital do procedimento e as normas pertinentes.
( ) O prazo máximo de validade do registro de preços será de um ano, computadas todas as prorrogações.
( ) Havendo alteração de preços dos materiais, gêneros ou serviços tabelados por órgãos oficiais competentes, os preços registrados poderão ser reequilibrados de acordo com as modificações ocorridas.
É chamado _______________ o conjunto de contas criado pelo Contador, para atender às necessidades de registro dos fatos administrativos, possibilitando a elaboração de relatórios contábeis, e gerar informações contábeis de uma determinada entidade.
Em relação à demonstração de lucros ou prejuízos acumulados sobre a estrutura, é CORRETO afirmar que
I - A contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno.
II - Além de seu objetivo principal, que é o de evidenciar o registro da receita e despesa contábil, a contabilidade pública é responsável pela elaboração dos processos de planejamento da União, Estados e Municípios.
III - Sob o aspecto de ordem pública, a contabilidade registra analiticamente os bens de caráter permanente com indicação dos elementos necessários para o correto andamento da administração governamental.
Está(ão) CORRETO(S):
I - O princípio da continuidade prevê que os registros devem obedecer à ordem cronológica e oportuna, sempre que possível, na data da ocorrência da transação.
II - O princípio da entidade reconhece que o patrimônio de uma entidade não se confunde com o patrimônio de outra, ou seja, cada uma possui personalidade própria.
III - O princípio da competência rege que compete a cada Poder a avaliação do patrimônio, sempre corrigida pela moeda corrente nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Receita orçamentária. (2) Receita extraorçamentária. (3) Despesas públicas.
( ) Compreende uma entrada de dinheiro que corresponde a crédito de terceiros da qual o Estado é um simples depositário, é um ingresso financeiro de caráter temporário.
( ) Todo desembolso efetuado pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.
( ) Corresponde a arrecadação de recursos financeiros autorizados por Lei Orçamentária e que serão aplicadas na realização de gastos públicos.
I - Conjunto de bens e direitos tangíveis e intangíveis, onerados ou não.
II - Representa um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.
III - Exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Está(ão) CORRETO(S):