Questões de Concurso Público Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS 2022 para Agente Administrativo Jurídico

Foram encontradas 40 questões

Q1993992 Noções de Informática
Assinalar a alternativa que apresenta o componente do hardware dos computadores que permite o armazenamento de dados temporariamente ou permanentemente, possibilitando ao processador realizar operações quando necessário:
Alternativas
Q1993993 Noções de Informática

A imagem abaixo ilustra parte do processo de renomear uma pasta no Windows 10: 


Imagem associada para resolução da questão


Além de usar o botão Renomear, é possível abrir a opção de renomear selecionando, primeiramente, a pasta e, depois:

Alternativas
Q1993994 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  
Alternativas
Q1993995 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretanto, manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1993996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Ao Município é ______________ fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
Alternativas
Q1993997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:

I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.
II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.
III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1993998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:
Alternativas
Q1993999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
Alternativas
Q1994000 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, analisar a sentença abaixo:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (1ª parte). O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de cinco ou mais de setenta Deputados (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1994001 Direito Administrativo
 Em relação aos recursos administrativos dos atos da Administração decorrentes da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1994002 Direito Civil
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:

I. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondentes.
II. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, perdendo o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

III. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, ainda que exponha a risco a construção anterior.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1994004 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses:

I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados não deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
II. Fim do período de tratamento.
III. Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q1994005 Direito Administrativo

Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:


I. Política.

II. Geográfica.

III. Funcional.

IV. Por colaboração.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1994006 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da publicidade e sua conexão com a atuação da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1994007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, sobre recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Alternativas
Q1994009 Redação Oficial
A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
Alternativas
Q2019681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2019682 Redação Oficial
Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, sobre a formatação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O travessão, que é representado graficamente por um hífen prolongado, substitui parênteses, vírgulas e dois-pontos.
( ) Pode-se usar hífen no lugar de travessão.
( ) Os parênteses podem ser empregados para intercalar, em um texto, explicações, indicações, comentários e observações.
Alternativas
Q2021544 Ética na Administração Pública
São atitudes eticamente corretas por parte do servidor público, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: D
25: C
26: C
27: A
28: D
29: A
30: B
31: C
32: A
33: C
34: D
35: A
36: A
37: B
38: D
39: C
40: D