Questões Prefeitura de Tatuí - SP 2019 para Procurador

Q1823052

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823052 Direito Administrativo

“Segundo a ____________________, o administrador fica vinculado ao motivo declarado no ato administrativo. Trata-se de controle de validade do ato administrativo, passível de anulação judicial, caso os motivos declarados no ato sejam comprovadamente inverídicos ou inexistentes”. O preenchimento correto da lacuna e :

A

Teoria dos Fatos Inverídicos.

B

Teoria dos Motivos Determinantes.

C

Teoria da Perda do Mérito.

D

Teoria das Razões Jurídicas.

E

Teoria da Discricionariedade Administrativa.

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Q1823053

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823053 Direito Civil

A Lei nº 13.655/2018 introduziu novos dispositivos a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, dispondo sobre matérias afetas ao Direito Público com a finalidade de garantir segurança jurídica e eficiência nas relações jurídicas mantidas entre o ente público e seus administrados. Considerando as alterações legislativas, assinale a alternativa que corresponde a previsão expressa na Lei nº 13.655/2018:

A

Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, devera ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio presencial, podendo ser substituí da pela via eletrônica desde que a decisão seja justificada.

B

Não se admitira decisão administrativa com a finalidade de impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes da conduta dos envolvidos.

C

Na interpretação de normas sobre gesta o pública, não será o considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.

D

Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzira efeitos a partir de sua publicação oficial.

E

A celeridade das decisões administrativas deve ser observada em detrimento da adoção de soluções jurídicas proporcionais, equânimes, eficientes e compatíveis com os interesses gerais.

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Q1823054

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823054 Direito Civil

Sobre os defeitos do nego cio jurídico, é correto afirmar:

A

A lesão pode anular o negócio jurídico ainda que a desproporção das prestações ocorra em momento posterior a celebração do negócio.

B

O negócio jurídico celebrado com simulação e anulável, submetendo-se a s regras gerais de decadência e prescrição.

C

é anulável o negócio jurídico quando o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

E

Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistira o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

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Q1823055

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823055 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Florêncio ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Município de Tatuí . O juiz julgou antecipadamente o mérito e condenou o Município ao pagamento da indenização pretendida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Não tendo havido recurso voluntário, o juiz determinou a remessa necessária do processo ao Tribunal de Justiça, considerando que a Fazenda Pública foi sucumbente. Neste caso, o Tribunal de Justiça deve, acertadamente:

A

Anular a decisão pela falta de instrução probatória.

B

Na o conhecer da remessa necessária.

C

Conhecer da remessa necessária para confirmar a decisão.

D

Determinar o retorno dos autos para o primeiro grau, para o exercício do juízo de retratação.

E

Conhecer da remessa necessária para alterar parcialmente a decisão, exclusivamente para excluir a condenação por danos morais.

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Q1823056

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823056 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria Joaquina ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do Município de Tatuí e venceu a demanda em primeira e segunda instância. Após o trânsito em julgado da decisão, o advogado de Maria ingressou com petição de Cumprimento de Sentença, requerendo a intimação do Município para realizar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Analisando o teor da petição de Cumprimento de Sentença, é possível afirmar que:

A

O pedido esta correto e de acordo com os preceitos do Código de Processo Civil no que se refere ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

B

O pedido esta parcialmente correto, pois o percentual da multa aplicado e de 15% (quinze por cento) e não 10% (dez por cento).

C

O pedido esta parcialmente correto, pois o percentual da multa aplicado e de 20% (vinte por cento) e não 10% (dez por cento).

D

O pedido esta incorreto, já que deveria constar o requerimento de expedição imediata de ordem de pagamento de Precatório ou RPV no valor da condenação.

E

O pedido está incorreto, porque deveria constar o requerimento de intimação da Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

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Q1823057

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das normas processuais vigentes no Código de Processo Civil que regem os Recursos, assinale a alternativa correta:

A

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B

A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

C

O recorrente não poderá , sem a anuência do recorrido e/ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D

Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

E

O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.

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Q1823058

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823058 Direito do Trabalho

De acordo com a Reforma trabalhista, uma vez que os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenço es Coletivas do Trabalho são fontes do direito do trabalho, qual foi a teoria da aderência contratual adotada:

A

Teoria da aderência irrestrita e automática.

B

Teoria da aderência limitada pelo prazo de vigência.

C

Teoria da aderência por revogação.

D

Teoria da aderência irrestrita por revogação.

E

Nenhuma das anteriores.

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Q1823059

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823059 Direito Processual do Trabalho

A Lei nº 13.467/2017 trouxe inúmeras alterações ao ordenamento jurídico, acerca dos honorários sucumbenciais. Com base nas novas alterações legislativas, julgue os itens a seguir:
I- Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública, exceto nas ações em que a parte estiver assistida ou substituí da pelo sindicato de sua categoria. II- Ao advogado que atue em causa própria na o será o devidos honorários de sucumbência. III- Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. IV- As obrigações decorrentes de sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade (hipossuficiente), somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. V- São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
Está correto apenas o que se afirma em:

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II, III, IV e V.

D

II e V.

E

III, IV e V.

Q1823060

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823060 Direito Tributário

Sobre o crédito tributa rio, julgue os itens a seguir:
I- O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução de título judicial contra a Fazenda Pública. II- A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação de seu julgamento definitivo e esgotado o prazo concedido pela Administração para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo prescricional para a cobrança judicial. III- A regra de imputação de pagamentos estabelecida no art. 354 do Código Civil aplica-se às hipóteses de compensação tributária.
De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, estão corretos os itens:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

Todas os itens esta o corretos.

Q1823061

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823061 Direito Financeiro

No último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou totalmente inacessível, impossibilitando o reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável, combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou um Decreto declarando a situação de calamidade pública e abriu crédito adicional para suportar as despesas necessárias ao atendimento emergencial da situação. Diante da excepcionalidade do acontecimento, e, considerando as normas de Direito Financeiro, e possível afirmar que o Prefeito do Município de Tatuí abriu:

A

Crédito Extraordinário, mediante Decreto, sem necessidade de prévia autorização do Legislativo.

B

Crédito Suplementar, mediante Decreto, previamente aprovada pelo Poder Legislativo.

C

Crédito Extraordinário, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.

D

Crédito Especial, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.

E

Crédito Extraorçamentário, mediante Decreto, independentemente da apreciação do Poder Legislativo.

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Q1823062

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823062 Direito Tributário

A respeito do processo de execução fiscal, assinale a alternativa incorreta:

A

A desistência da execução fiscal, mesmo após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.

B

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

C

A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligencias na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

D

A legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública.

E

Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no artigo 6º da Lei nº 6.830/80.

Q1823063

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823063 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação às disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí , julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) O subsídio dos Secretários Municipais será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal. ( ) Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. ( ) A matéria constante da proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

A

F – V – V – V.

B

F – V – F – F.

C

V – V – V – V.

D

V – V – F – F .

E

F – F – V – V.

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Q1823064

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823064 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que se refere ao Orçamento Municipal, assinale a alternativa correta, à luz das disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí :

A

O processo legislativo das leis orçamenta rias poderá ser deflagrado pelo Poder Executivo, 1/3 dos Vereadores da Câmara Municipal de Tatuí ou mediante iniciativa popular.

B

O Poder Executivo fara publicar, até 10 (dez) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

C

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive créditos suplementares especiais destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até o dia 05 (cinco) de cada mês.

D

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração municipal incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientara a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária municipal.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q1823065

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823065 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Após o trânsito em julgado de decisão judicial, Severino Inácio, servidor público efetivo e estável, foi condenado a indenizar o erário no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Referida decisão judicial facultou à Administração Municipal a realizar descontos mensais junto à folha de pagamento do servidor, tantos quantos bastem a integralizar o valor devido. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos, deve a Procuradoria Jurídica do Município de Tatuí orientar o departamento competente à proceder a indenização em parcelas mensais cujo valor não exceda:

A

10% da remuneração ou provento.

B

30% da remuneração ou provento.

C

20% da remuneração ou provento.

D

15% da remuneração ou provento.

E

25% da remuneração ou provento.

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Q1823066

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823066 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Lucélia, servidora pública efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de licença para tratar de interesses particulares. A vista do instituto da licença para tratar de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí , é correto afirmar que:

A

Lucélia tem direito a licença, independentemente de deferimento do pedido pelo Prefeito, pois preenche os requisitos legais e lhe e assegurado o direito adquirido de gozar da referida licença.

B

Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

C

Lucélia tem direito a licença, porém, seu pedido deve ser submetido a análise e apreciação do Prefeito, já que a concessão da licença para tratar de interesses particulares será concedida a critério da Administração Pública.

D

Lucélia não tem direito a licença, uma vez que o Estatuto dos Servidores Públicos só confere tal prerrogativa aos servidores que somem 05 (cinco) anos ou mais, de efetivo exercício na carreira.

E

Lucélia não tem direito a licença, pois encontra-se no período de estágio probatório.

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Q1823067

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823067 Conhecimentos Gerais

Morreu na manhã do sábado (18/5) Tia Maria do Jongo da Serrinha, de 98 anos. Neta e filha de ex- escravos, Maria de Lourdes Mendes era uma das figuras mais famosas do Morro da Serrinha, em Madureira, na Zona Norte do Rio. De acordo com as primeiras informações, ela passou mal e foi levada para o Posto de Atendimento Médico (PAM) de Irajá, na Zona Norte. Ainda não há detalhes sobre a causa da morte de Tia Maria do Jongo. Responsável por manter vivo e transmitir às novas gerações os ensinamentos trazidos à cidade no século XIX por escravos bantos, que tiveram grande influência na criação do samba, Tia Maria era muito conhecida e respeitada. https://is.gd/lMeyNA - Acesso em 20 de maio de 2019– Adaptado
Filha do pioneiro Zacarias e de Etelvina teve nove irma os que, juntos, fundaram a Escola de Samba:

A

Império Serrano.

B

Estação Primeira da Mangueira.

C

Acadêmicos do Salgueiro.

D

Unidos da Tijuca.

E

Mocidade Independente de Padre Miguel.

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Q1823068

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823068 Conhecimentos Gerais

Desde 2013, aquele país tem cerca de 700 nascimentos e 800 abortos por ano, segundo estatísticas do governo. Enfrenta problemas com violência (um terço dos adultos foi exposto a algum tipo de abuso na infância) e alcoolismo. É a maior ilha do mundo, mas tem uma população pequena: apenas 55.992 pessoas. Lá, mais da metade das mulheres que engravidam esta o interrompendo suas gestações. Isso representa uma taxa de cerca de 30 abortos por 1.000 mulheres. https://is.gd/AfyT4T - Acesso em 20 de maio de 2019– Adaptado
Esse fato vem ocorrendo:

A

Na Dinamarca.

B

Na Groenlândia.

C

Na Nova Guiné.

D

Em Madagascar.

E

Em Bornéu.

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Q1823069

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823069 História e Geografia de Estados e Municípios

Acerca dos apartamentos que caíram em Muzema, Rio de Janeiro, leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

A

A Polícia Civil do Rio prendeu no sábado 18/5, um dos suspeitos de construir e vender apartamentos dos prédios que caíram em Muzema, zona oeste do Rio, no dia 12 de abril deste ano.

B

Nessa tragédia 24 pessoas morreram.

C

A prisão realizada no sábado e de Rafael Gomes da Costa, 26 anos.

D

Dois procurados ainda estão foragidos e a justiça decretou a prisão deles no dia 19 de abril.

E

Rafael Gomes da Costa vai responder por homicídio doloso qualificado, porém não vai responder pelas 24 mortes e e investigado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Q1823070

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823070 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia os dados abaixo elencados:
1. Museu, situado em Barbacena, comemorou três anos da reabertura após revitalização no sábado (18/5). 2. Com visitação gratuita, o local recebeu 52.759 pessoas entre 18 de maio de 2016 e a última segunda-feira (13/5). 3. O Museu foi criado em 1996 e reúne textos, fotografias, documentos, objetos, equipamentos e instrumentação cirúrgica, que relatam a história do tratamento do paciente com sofrimento mental. 4. Os visitantes ficam muito sensibilizados quando percebem a importância social do Museu demonstrando apoio e adesão a esta iniciativa. Isto pode ser comprovado na mudança de postura, quando conseguem expressar um olhar diferente aceitando o portador de transtorno psíquico como cidadão e integrante da comunidade.
Os dados apresentados referem-se ao museu denominado:

A

Museu do Transtorno Mental.

B

Museu dos Deficientes Mentais.

C

Museu da Loucura.

D

Museu da Semelhança e Diferença.

E

Museu da Paciência.

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Q1823071

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823071 História e Geografia de Estados e Municípios

O Brasil recebeu com alegria a notícia de que, o Anjo Bom da Bahia, como e conhecida a beata, será em breve elevada aos altares tornando-se a primeira mulher nascida no Brasil a ter seu nome inscrito no livro dos santos, graças ao reconhecimento de um segundo milagre atribuí do a sua intercessão, apenas 27 anos após seu falecimento. O Vaticano confirmou sua canonização na segunda-feira (13/5), ao anunciar o reconhecimento do segundo milagre da religiosa, a cura de um homem cego que rezou pedindo a ajuda dela e acordou enxergando. A Beata nasceu em Salvador (BA), no dia 26 de maio de 1914 e faleceu em 22 de maio de 1992 no convento Santo Antônio, junto dos doentes que ela cuidava. Seus restos mortais foram levados a uma capela dentro do Santuário dedicado a devoção da futura santa, localizado no bairro do Bonfim, na capital baiana. https://is.gd/aMrtfI e https://is.gd/dC4Ezg - Acesso em 20 de maio de 2019– Adaptado
E assim sendo, a primeira santa brasileira é a:

A

Madre Tereza de Calcuta.

B

Madre Paulina.

C

Dona Ivone Lara.

D

Irma Dulce.

E

Zibia Gasparetto.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tatuí - SP 2019 para Procurador

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