Na Constituição Federal de 1988, na seção sobre a saúde,
aparece pela primeira vez a frase “saúde é direito de todos e
dever do Estado”. Esse texto traduz a característica de:
A Lei nº 8.080/90 especifica a definição dos princípios e diretrizes do SUS. Entre eles, o conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços de saúde define o conceito de: