Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Agente de Orientação e Fiscalização
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Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.
A informação em poder dos órgãos públicos, observado
o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser
classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
No caso das informações ultrassecretas, o prazo máximo
de restrição de acesso será de cinquenta anos.
Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.
Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do
agente público acessar ou permitir acesso indevido à
informação sigilosa ou pessoal.
Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular
pedido de acesso à informação, desde que informe os
motivos do pedido.
Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os
emolumentos serão processados, na proporção de 20%,
na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta
do CREF-8.
Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
Entre outras condutas, constitui infração disciplinar
incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia
profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o
exercício da profissão e praticar crime infamante.