Questões de Concurso Público CRMV - RN 2019 para Agente Fiscal

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Com fins educativos e de interesse social, pode o médico  veterinário  valer‐se  de  qualquer  meio  de  divulgação  para  prestar  informações  que  tratem  de  temas   médico‐veterinários.  

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Não  pode  ser  veiculada a  publicidade  de  produtos,  de  logomarca  e  de  logotipo  por  meio  de  receituários,  laudos, atestados e carteira de vacinação.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Quando  flagrada  ou  identificada  a  utilização  de  medicamentos  nos  estabelecimentos  de  tosa  e  banho  sem o devido acompanhamento do médico veterinário,  o Conselho deverá promover a imediata representação  à autoridade policial e ao Ministério Público.  

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

As  pessoas  jurídicas  que  prestam  serviços  de  estética,  banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro  no  Sistema  CFMV/CRMVs,  não  são  obrigadas  a  provar  que têm a seu serviço médico veterinário.  

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

São poderes da Administração Pública o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.