Questões de Concurso Público COFFITO 2023 para Advogado
Foram encontradas 120 questões
Q2252084
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Q2252085
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
Q2252086
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.
No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.
Q2252087
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que são específicos desse ramo do direito.
Q2252088
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
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