Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A manifestação do pensamento e o anonimato são livres, sendo garantidos pela Carta Magna de 1988.

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluta.

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.

Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos.

Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei. 

Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais efetuar‑se‑á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados‑eleitores dos sindicatos e das associações de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo.

De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

Durante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.

Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.

Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

A acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham jurisdição.