Q2069798Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A velhice é considerada pelo serviço social como uma
construção social existente nas diversas sociedades. Nesse
sentido, o processo de efetivação dos direitos das pessoas
idosas está diretamente relacionado à história social e
política do país e à questão social, como resultante da relação
capital/trabalho. À luz do Estatuto do
Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a alternativa correta.
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Q2069799Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)
destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros
com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades
fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a
cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à
prática profissional do assistente social, inserido na
perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa
incorreta.
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A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a
abertura de mais espaços de discussão a respeito do
machismo e da misoginia na sociedade brasileira e ampliou
os serviços de atendimento às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. Outra conquista importante
na luta em defesa das mulheres foi a aprovação, mais
recente, da Lei n.º 13.104/2015, que alterou o art. 121 do
Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940), para prever o
feminicídio como circunstância qualificadora do crime de
homicídio (Lei do Feminicídio). Nesse contexto, os assistentes
sociais inserem-se em diversos espaços de atendimento,
acolhimento e proteção, desenvolvendo um trabalho
fundamental para a garantia dos direitos das mulheres
brasileiras vítimas de violência doméstica e familiar. Com
base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta.
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A respeito dos princípios legislativos relacionados ao serviço
social e do compromisso profissional com a implementação
desses princípios, assinale a alternativa correta.
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