Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões

Q390058 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A partir de qual momento já é possível o registro da venda e compra da unidade futura de condomínio edilício?
Alternativas
Q390059 Legislação Estadual
Com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto antenupcial?
Alternativas
Q390060 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ocorrida a transmissão do domínio de um confrontante de imóvel que se encontra em procedimento de retificação administrativa prenotado em Cartório, verificando o Oficial que o atual proprietário não manifestou sua ciência, deve:
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Q390061 Direito Civil
Considerando o teor do artigo 1393 do CC “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso”.

Na qualificação registral de uma escritura de venda e compra, onde a propriedade plena de um imóvel pertencente a João foi alienada da seguinte forma a nua propriedade para Henrique e o usufruto para Leopoldo, o Oficial deve:
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Q390062 Direito Notarial e Registral
Foi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no qual uma empresa transfere imóvel de seu patrimônio aos sócios. Na qualificação deste título, o Oficial deve:
Alternativas
Q390063 Direito Constitucional
Com relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q390064 Direito Constitucional
A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal afirmação está:
Alternativas
Q390065 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Alternativas
Q390066 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q390067 Direito Constitucional
A organização político-administrativa brasileira compreende:
Alternativas
Q390068 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal
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Q390069 Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q390070 Direito Constitucional
A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, fixadas, dentre outras, as seguintes regras:
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Q390071 Direito Constitucional
O artigo 226 da Constituição Federal, com seus parágrafos, fixa os elementos gerais atinentes à família, considerada base da sociedade e que deve receber especial proteção do Estado. Com relação a essa disposição constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q390072 Direito Constitucional
Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:
Alternativas
Q390073 Direito Administrativo
A respeito do serviço público, é correto afirmar:
Alternativas
Q390074 Direito Administrativo
Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar:
Alternativas
Q390075 Direito Administrativo
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q390076 Direito Administrativo
Sobre a teoria da responsabilidade patrimonial do Estado, pode-se afirmar:
Alternativas
Q390077 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: A
44: A
45: D
46: C
47: B
48: C
49: C
50: D
51: C
52: A
53: B
54: A
55: C
56: D
57: B
58: C
59: A
60: B