Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q1152073
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152073 Legislação Federal
Sobre a ação popular, nos exatos termos previstos na Lei n° 4.717/65, é correto afirmar:
Alternativas
Q1152074
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152075
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152075 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada de documentos, atendendo a pedido de um advogado, deixa de praticar ato de ofício, não registrando a entrada de uma requisição judicial, com infração de dever funcional.


É correto afirmar que o enunciado descreve um

Alternativas
Q1152076
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152076 Direito Constitucional
Com relação aos crimes de responsabilidade, o Supremo Tribunal Federal publicou Súmula Vinculante com o seguinte teor:
Alternativas
Q1152077
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152077 Direito Processual Penal
O art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.”
Assinale a alternativa que contenha uma legislação que possui um regramento próprio, não se aplicando o citado dispositivo:
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: B
44: A
45: E
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