Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q1152088 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que corretamente consigna uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q1152089 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao Município
Alternativas
Q1152090 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
5% (cinco por cento) do eleitorado de um bairro propõe projeto de lei que tem por objeto conferir novos nomes às ruas da localidade, homenageando personagens brasileiros históricos. Considerando legislação municipal e a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152091 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, fica assegurado ao servidor público municipal:
Alternativas
Q1152092 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do regime dos bens públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
56: D
57: B
58: D
59: A
60: E