Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

Foram encontradas 90 questões

Q1044411 Direito do Consumidor
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, por considerar-se prática abusiva:
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Q1044413 Direito do Consumidor
Dona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da revista Nudes através de uma ligação telefônica de telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a primeira edição, se arrepende da aquisição. A partir deste fato hipotético, considerando-se o direito do consumidor, D. Glorinda Felisberta
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Q1044415 Direito do Consumidor
No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q1044417 Direito do Consumidor
Sobre o tema Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo, assinale a alternativa correta.
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Q1044419 Direito Ambiental
Uma fábrica se instala na comarca de Registro e estão sendo despejados no rio que se situa no Município detritos decorrentes do processo de fabricação. Os moradores da região afirmam que muitos peixes apareceram mortos e que a água passou a ter um odor e coloração diferentes, que poderia ser decorrente dos detritos lançados pela fábrica. A partir deste fato hipotético, supondo-se que o Município pretende acionar judicialmente a fábrica por meio de uma ação coletiva, assinale a alternativa correta.
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Respostas
61: B
62: E
63: E
64: A
65: D