Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Analista Jurídico - Procurador Municipal
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987141
Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na
ausência de disposição expressa, aplique, sucessivamente pela ordem, a analogia;
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987142
Direito Tributário
No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é correto afirmar que tais serviços consideram-se
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987143
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeitos do que dispõe a Lei Complementar n° 101/00,
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses
cujas receitas tenham constado do orçamento integram
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987144
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, no que se refere à
execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade dos atos que resultem a arrecadação da despesa
ou realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes
da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em
termos monetários e em termos de realização de obras e
prestação de serviços, é exercido diretamente pelo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987145
Direito Eleitoral
Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa
que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em
período eleitoral.