Questões de Concurso Público FITO 2020 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q1136645
Direito Ambiental
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do
Ceará até o Porto de Santos, no Estado de São Paulo.
Durante o transporte, o navio da transportadora Y teve o
casco quebrado, que resultou no derramamento de óleo
por toda a costa litorânea do país. Diante da situação hipotética, e considerando o previsto na legislação, bem
como o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que diz respeito à
responsabilização civil, administrativa e penal ambiental,
da produtora X, respectivamente.
Q1136646
Direito Tributário
Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto
afirmar que
Q1136647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que se encontra em consonância
com as disposições da Lei n° 12.153/2009.
Q1136648
Direito Tributário
Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei
n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública,
poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente
e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional
que, nesse caso, é contado da data em que
Q1136649
Direito Tributário
Nos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a
Fazenda Pública intente a execução fiscal da Dívida Ativa,
se o juiz, no procedimento da medida cautelar fiscal, acolher
alegação de
Q1136650
Direito Tributário
A entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua
propriedade para uma empresa que explora atividade
econômica de produção de cachaça. O valor dos aluguéis
auferidos pela entidade sem fins lucrativos são utilizados
para compra de alimentos destinados aos assistidos.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q1136651
Direito Tributário
Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, o percentual de
Q1136652
Direito do Trabalho
Sobre a sucessão empresarial ou de empregadores prevista
na CLT, assinale a alternativa correta.
Q1136653
Direito Processual do Trabalho
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Q1136654
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre as férias do
empregado.
Q1136655
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e
medicina do trabalho nas empresas,
Q1136656
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto à estabilidade do
emprego.
Q1136657
Direito Processual do Trabalho
O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em
seu nome constar:
Q1136658
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao recurso de revista, é correto afirmar que
Q1136659
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do
Trabalho, é correto afirmar que
Q1136660
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos
administrativos de competência do Prefeito devem ser
expedidos por meio de
Q1136661
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:
Q1136662
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios
para a promoção dos funcionários públicos municipais.
Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que
Q1136663
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, funcionário público municipal, pretende conseguir
um segundo emprego para complementar a sua renda.
Considerando, hipoteticamente, que João é professor
concursado da rede pública de ensino do município de
Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que
Q1136664
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar n° 122/2004 do Município
de Osasco, que cria o quadro de pessoal e estabelece as
diretrizes e regras básicas para a elaboração do plano
de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Instituto
Tecnológico de Osasco – FITO, o quadro de pessoal de
confiança
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