Questões de Concurso Público FITO 2020 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q1136625
Legislação Federal
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e
alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação,
observados os seguintes princípios:
Q1136626
Direito Civil
Cláudia adquiriu o nome do seu marido quando eles se
casaram em 2002. Em 2008 o marido de Cláudia veio
a falecer em um trágico acidente de avião. Em 2019,
Cláudia e Luís se conheceram e logo decidiram se casar. Cláudia consulta um advogado para saber sobre a
possibilidade de restabelecimento do seu nome de solteira. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Q1136627
Direito Civil
Arlindo sofreu um acidente de carro quando era jovem
e ficou paralítico. Passados alguns anos e recuperado
do trauma, decidiu trabalhar como taxista. Para exercer a profissão com segurança, encomendou, na própria montadora, um veículo adaptado que tivesse todas
as condições de segurança necessárias. A montadora
X comprometeu-se a entregar o veículo no dia 30 de
setembro de 2019, constando no contrato que poderia
prorrogar a entrega até o dia 30 de outubro de 2019.
Devido a atrasos, a montadora entregou o veículo apenas no dia 30 de dezembro de 2019. Diante da situação hipotética, Arlindo procura um advogado que decide
propor uma ação pedindo a condenação da montadora
ao pagamento da multa contratual de 1% ao mês e dos
lucros cessantes correspondentes à quantia que Arlindo
poderia ter recebido se já estivesse trabalhando como
taxista. Diante da situação hipotética, considerando o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q1136628
Direito Civil
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no
código civil, assinale a alternativa correta.
Q1136629
Direito Civil
O atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de
Justiça, em relação ao contrato de seguro, é no sentido
de que
Q1136630
Direito Civil
No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o
entendimento doutrinário e jurisprudencial atuais.
Q1136631
Direito Civil
Nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que
causem prejuízos, terão responsabilidade
Q1136632
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 3° do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”.
Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da
Q1136633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a
alternativa correta.
Q1136634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o código de processo civil, o autor poderá
aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir
Q1136635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão condenatória pode produzir hipoteca judiciária
Q1136636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC,
assinale a alternativa correta.
Q1136637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
Q1136638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução,
mas não poderá arguir
Q1136639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo,
a competência para processar e julgar ação civil pública é
Q1136640
Direito Sanitário
São objetivos específicos do Sistema Único de Saúde
– SUS, dentro do que dispõe literalmente os termos da
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a
Q1136641
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz
respeito à organização da educação nacional, respectivamente:
Q1136642
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
Q1136643
Direito do Consumidor
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de
fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção,
assinale a alternativa correta.
Q1136644
Legislação Federal
A Lei n° 7.913, de 7 de dezembro de 1989, dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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