Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque - SP 2020 para Advogado

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Q1136695 Direito Notarial e Registral

O Município ocupa um imóvel de propriedade particular, onde funciona, há mais de 50 anos, um posto de saúde municipal. Foi apresentado pelo Município um pedido de usucapião extrajudicial para que fosse reconhecida a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.


A respeito do caso hipotético que trata da usucapião extrajudicial, é possível afirmar que

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Q1136696 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:

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Q1136697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:
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Q1136698 Direito Constitucional
Com relação aos precatórios, pode-se corretamente afirmar:
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Q1136699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de
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Respostas
31: C
32: D
33: B
34: E
35: C