Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque - SP 2020 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136705
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo
municipal que é concedido a pessoas que comprovem
estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em
razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em
condições de comparecer à Prefeitura para formalizar
o pedido do benefício. E, de outro lado, a legislação do
Município exige um laudo médico para que o idoso tenha
direito à referida isenção tributária. Assim sendo, nesse
caso, o Estatuto do Idoso estabelece que Antenor
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136706
Direito Ambiental
Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de
qualquer curso d’água natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito
regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os
cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura,
em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136707
Direito Urbanístico
Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o
Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele
desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o prazo de seis meses para que ele protocole
o respectivo projeto na Prefeitura, mas a notificação não foi
averbada no cartório de registro de imóveis. Após ter recebido a notificação, Narciso resolveu transferir o imóvel, por
meio de contrato de compra e venda, para Danusa. Nessa
situação hipotética, o Estatuto da Cidade dispõe que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136708
Direito Tributário
A respeito das contribuições em matéria tributária, é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136709
Direito Tributário
As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação
de mercadorias e serviços serão creditadas conforme os
seguintes critérios: