Questões de Concurso Público Valiprev - SP 2020 para Procurador
Foram encontradas 9 questões
Q1134295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das
características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Q1134296
Direito Administrativo
Estas entidades da Administração Indireta possuem
natureza especial, são caracterizadas pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia
funcional, decisória, administrativa e financeira e pela
investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos
seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Esse conceito legal diz respeito às
Q1134297
Direito Administrativo
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona
regularmente há quatro anos, na área de promoção da
segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se
junto ao Município de Valinhos como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a
legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
Q1134299
Direito Administrativo
Em um processo administrativo regido pela Lei
no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo
processado, e este alegou que a autoridade que conduz
o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa
alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que
Q1134300
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar
fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,
Q1134301
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
Q1134302
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e compras
Q1134303
Direito Administrativo
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na
Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes
cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será
fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação;
(II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme
previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos
custos para atender aos usuários.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação
Q1134305
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância com o
disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.
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