Questões de Concurso Público CODEN - SP 2021 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q1753192
Direito do Consumidor
Josefina procurou a instituição financeira Cofre S/A para
oferecer em penhor joias de sua família, em troca de um
crédito. Assinou um contrato de adesão de mútuo, tendo
como garantia o penhor e, após a entrega das joias da
família, recebeu o crédito em sua conta. Das 24 parcelas
a serem pagas pelo mútuo, já quitou 12, sendo que pelas
redes sociais descobriu que o Banco Cofre foi vítima de
um roubo. Preocupada com as joias empenhadas, entrou
em contato com o banco, que relatou terem sido perdidos
todos os objetos empenhados. Josefina se desesperou e
questionou como ficaria a devolução dos bens ao final do
contrato. O banco esclareceu a Josefina que o contrato
trazia expresso que em caso de furto ou roubo dos bens
empenhados, o banco, ao final do contrato, apenas
reembolsaria o valor de 30% da avaliação das joias.
Diante desse caso concreto, é certo afirmar que
Q1753193
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que é exemplo de serviço remunerado de forma direta, classificado como relação consumerista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Q1753194
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que consagra uma das súmulas
vigentes do STJ acerca do serviço de proteção ao crédito,
que é corolário da correta forma de se realizar cobrança
de dívidas pelas regras consumeristas.
Q1753195
Direito do Consumidor
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é
correto afirmar que a decisão
Q1753196
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q1753197
Direito Tributário
É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
Q1753198
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei
complementar para
Q1753199
Direito Tributário
Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição
resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade
de bem imóvel, é correto afirmar que se considerarão
ocorrido o fato gerador de eventual tributo incidente
sobre a transmissão da propriedade e existentes os seus
efeitos, desde o momento
Q1753200
Direito Tributário
Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é
correto afirmar:
Q1753201
Direito do Trabalho
Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e
sobre as relações de trabalho na empresa de prestação
de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.
Q1753202
Direito Administrativo
A respeito do emprego público, assinale a alternativa
correta.
Q1753203
Direito do Trabalho
Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que
Q1753204
Direito do Trabalho
Quanto aos sindicatos e à organização sindical, assinale
a alternativa correta.
Q1753205
Direito Processual do Trabalho
Responderá por perdas e danos aquele que litigar de
má-fé. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Q1753206
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em
Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente:
Q1753207
Direito Processual do Trabalho
A respeito da execução no processo do trabalho e liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.
Q1753208
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar
sobre o saneamento básico no Brasil que
Q1753209
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 12.016/2009, não cabe mandado
de segurança
Q1753210
Direito Ambiental
É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a
responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Q1753211
Direito Urbanístico
Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o
parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios
do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)
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