Questões TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q1854270

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854270 Direito Tributário

João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como determina o Código Civil. A presunção de morte ocorreu em razão de ter João da Silva embarcado em avião que se acidentou, tendo as buscas por sobreviventes sido esgotadas sem sucesso na identificação dos restos mortais dos passageiros. Entre o momento do acidente aéreo e o trânsito em julgado da decisão que declarou a morte presumida, ocorreu a entrada em vigor de lei estadual que aumentou a alíquota do imposto estadual sobre transmissão causa mortis. Dois anos após o registro da decisão judicial no registro público da sentença que declarou a morte presumida, os herdeiros de João da Silva ingressaram com ação de inventário requerendo a partilha dos bens do de cujus. Um dos herdeiros, entretanto, anteriormente à distribuição da ação de inventário, mas, após a declaração da morte presumida, já havia cedido gratuitamente, mediante escritura pública, a outro herdeiro os seus direitos à sucessão. Com base nessa situação hipotética e na legislação e na jurisprudência nacional, é correto afirmar que

A

considerando que, no caso em questão, a sucessão definitiva somente ocorrerá após 10 (dez) anos da sentença que declara a morte presumida, apenas nesse momento é que se poderá falar em transmissão dos bens e, por consequência, na incidência do imposto sobre transmissão causa mortis.

B

as alíquotas do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doações são definidas em lei complementar federal, de maneira que se apresentará como inconstitucional qualquer tentativa do Fisco estadual de impor a nova alíquota aos contribuintes do imposto.

C

não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida, não havendo, por esse motivo, que se falar obrigação tributária relativa a esse imposto no caso descrito.

D

a cessão gratuita de direito à sucessão aberta é fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis e doações, devendo o tabelião responsável pela lavratura da escritura zelar pela comprovação da quitação do referido imposto, sob pena de responsabilidade solidária.

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Q1854271

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854271 Legislação Estadual

Com base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) que

A

operação de circulação de mercadorias corresponde aos fatos econômicos, juridicamente relevados pela lei tributária, concernentes às etapas dos processos de extração, geração, produção e distribuição de mercadorias com o objetivo de consumo ou de utilização em outros processos da mesma natureza, inclusive na prestação de serviços.

B

não é permitida a adoção da metodologia de custo pelo valor médio da mercadoria para fins de apuração da base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro estado pertencente à mesma pessoa jurídica.

C

na falta do valor da operação, caso o remetente seja estabelecimento comercial, a base de cálculo do ICMS será o preço corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operação.

D

não há fato gerador do ICMS no caso de transmissão de propriedade da mercadoria sem trânsito dessa pelo estabelecimento do transmitente.

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Q1854272

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854272 Direito Tributário

A empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que corresponde a cerca de 5% do seu lucro líquido anual e a aproximadamente 1% do seu ativo circulante. Com o objetivo de desalavancagem financeira, isto é, de redução do percentual da sua dívida em relação ao seu patrimônio total, a empresa realizou recentemente a alienação de uma planta industrial e pretende, com os recursos obtidos, quitar parcela da sua dívida vincenda junto a bancos. Preocupada com a liquidação de parcela do patrimônio da empresa, porém, após a devida citação da empresa na execução fiscal, e diante da não nem apresentação de bens à penhora no prazo legal, a procuradoria estadual requereu ao juiz a indisponibilidade dos bens da empresa, bem como a de seus sócios. A respeito da situação hipotética descrita é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacional, que

A

o pedido da procuradoria estadual é correto, pois presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

B

decretada pelo juiz a indisponibilidade dos bens da empresa, essa deverá atingir a totalidade do ativo circulante e não circulante da empresa, ainda que se trate de valor superior à dívida cobrada.

C

o Código Tributário Nacional apenas autoriza a decretação de indisponibilidade dos bens do devedor caso esse, devidamente citado em execução fiscal, não pague nem apresente bens à penhora no prazo legal e não sejam encontrados bens penhoráveis, situação que não existe no caso descrito.

D

o pedido de indisponibilidade dos bens dos sócios é dispensável no caso, pois presume-se fraudulenta a alienação de bens ou rendas para fins de favorecimento de credor específico por dívida vincenda (no caso, a dívida bancária), em prejuízo da Fazenda Pública.

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Q1854273

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854273 Direito Penal

Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em

A

aeronaves privadas brasileiras que estejam pousadas em território estrangeiro.

B

aeronaves privadas estrangeiras que estejam sobrevoando o território nacional.

C

embarcações mercantes brasileiras que estejam ancoradas em porto estrangeiro.

D

aeronaves privadas brasileiras que estejam sobrevoando território estrangeiro.

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Q1854274

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854274 Direito Penal

Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,

A

não cumprirá qualquer pena.

B

cumprirá 8 anos de prisão.

C

cumprirá 6 anos de prisão.

D

cumprirá 2 anos de prisão.

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Q1854275

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854275 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”.

“A superveniência de causa relativamente independente ________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, __________ .”

A

atenua a imputação ... imputam-se sem qualquer atenuação

B

exclui a imputação ... imputam-se a quem os praticou

C

é irrelevante para a imputação ... deixam de ser imputados a quem os praticou

D

agrava a imputação ... imputam-se com atenuação

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Q1854276

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854276 Direito Penal

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

A

em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.

B

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

C

em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas.

D

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.

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Q1854277

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854277 Direito Penal

O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,

A

é de ação pública condicionada à representação, como regra.

B

admite, apenas, ação penal pública incondicionada.

C

somente se procede mediante representação.

D

admite, apenas, ação penal privada.

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Q1854278

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854278 Direito Penal

De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial

A

configura hipótese de exclusão da culpabilidade.

B

configura hipótese de exclusão de ilicitude.

C

é típica.

D

é atípica em situação de autodefesa.

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Q1854279

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854279 Direito Processual Penal

Em consonância com os estritos termos do art. 13 do CPP, sem prejuízo das demais funções, incumbirá à autoridade policial

A

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, apenas.

B

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos e realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, apenas.

C

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e representar acerca da prisão preventiva.

D

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, apenas.

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Q1854280

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854280 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).

A

O sequestro só é cabível após o oferecimento da denúncia ou queixa.

B

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a menos que já tenham sido transferidos a terceiro.

C

Para a decretação do sequestro, são necessários indícios claros de autoria criminosa e indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

D

O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

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Q1854281

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854281 Legislação Federal

A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”, da Lei nº 4.591/64, constitui crime contra

A

a economia popular.

B

os registros públicos.

C

as relações de consumo.

D

a Administração Pública.

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Q1854282

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854282 Direitos Humanos

No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que

A

a liberdade concedida judicialmente a pessoas detidas não pode ser condicionada a qualquer garantia (5).

B

apenas em casos excepcionais pode haver privação de liberdade por lei que não tenha sido previamente promulgada (2).

C

ninguém pode ser submetido à detenção ou ao encarceramento antes de comunicação à autoridade judicial (3).

D

toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais (5).

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Q1854283

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854283 Direito Penal

No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que

A

o processo e o julgamento do crime de lavagem obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com detenção.

B

a pena será aumentada, de um a dois terços, se a lavagem for cometida de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

C

se desconhecido o autor do crime antecedente, não se configura o crime de lavagem.

D

se extinta a punibilidade da infração penal antecedente, não se configura o crime de lavagem.

Q1854284

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854284 Conhecimentos Gerais

A política de abertura controlada, iniciada em 1975 pelo governo do general Geisel, também poderia ser a solução para manter a oposição longe do Executivo, de modo a garantir que a alternância de poder se realizasse de maneira tutelada, restrita aos círculos civis aliados e sem riscos institucionais. “Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas”, reagiu Geisel, em 1977, diante das perguntas dos jornalistas sobre os instrumentos de controle que criou, característicos de um sistema político autoritário. E arrematou: “O Brasil vive um regime democrático dentro de sua relatividade”.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia)

Em 1977, houve um retrocesso na política de abertura em função do que ficou conhecido como Pacote de Abril, o qual determinou, entre outras medidas,

A

a permissão de coligações entre Arena e MDB nas eleições municipais e a revogação da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

B

o cancelamento das eleições legislativas de 1978 e o aumento das bancadas de deputados federais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

C

a criação da eleição indireta para um terço dos senadores e a ampliação do mandato do presidente sucessor de Geisel de cinco para seis anos.

D

a eleição indireta de todos os prefeitos do país e a extensão do direito ao voto para os maiores de 16 anos e para os analfabetos.

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Q1854285

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854285 Conhecimentos Gerais

O governo brasileiro reconheceu a vitória de Pedro Castillo nesta terça-feira, 20 de julho. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores cumprimentou o presidente eleito.

Castillo foi declarado vencedor nesta segunda-feira, 19 de julho. As eleições presidenciais no país aconteceram em 6 de junho, mas ações judiciais e pedidos de impugnação atrasaram anúncio do novo presidente.

(https://bityli.com/gyJSm. Acesso em: 23.08.2021. Adaptado)

A notícia, publicada em 21 de julho deste ano, trata

A

do Peru.

B

da Argentina.

C

da Bolívia.

D

do Chile.

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Q1854286

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854286 Geografia

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revela que, no Brasil, cerca de 85% da população vive em áreas urbanas. Caracteriza(m) um fator que contribui para esse predomínio

A

a mecanização da produção agrícola, que reduziu a oferta de trabalho no campo.

B

o elevado uso de agrotóxicos, que estimulou a busca de qualidade de vida nas cidades.

C

a estagnação do agronegócio como motor para a produção no campo.

D

as políticas públicas municipais para atrair mão de obra qualificada.

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Q1854287

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854287 Conhecimentos Gerais

Os microplásticos, elementos que ganharam recente centralidade nos debates sobre o meio ambiente e as sociedades, têm sua origem associada

A

à poluição do ar dos grandes centros urbanos tendo como origem primária a queima incompleta de combustíveis fósseis.

B

à degradação incompleta de resíduos orgânicos em aterros sanitários e lixões que margeiam as grandes cidades.

C

ao uso de pesticidas e herbicidas em larga escala na produção de alimentos que, pulverizados na atmosfera, ficam em suspensão.

D

à produção de polipropileno e de polietileno, os tipos de plástico mais fabricados no mundo, usados em embalagens de alimentos e em vários outros objetos.

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Q1854288

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854288 Conhecimentos Gerais

Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta a respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A

A sentença da Corte tem força jurídica vinculante e obrigatória, não estando sujeita a recurso, cabendo ao Estado-Parte envolvido seu imediato cumprimento, podendo este, no entanto, requerer à Corte a interpretação da sentença em caso de divergência sobre o seu sentido ou alcance.

B

A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, podendo ser eleitos até dois juízes da mesma nacionalidade.

C

Em casos de extrema gravidade e urgência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas, a Corte, nos assuntos de que estiver conhecendo, determinará que a Comissão Interamericana tome as medidas provisórias que considerar pertinentes.

D

A Corte, ainda que a pedido de um Estado-Membro da Organização, não exercerá função consultiva, sendo vedado aos juízes emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os instrumentos internacionais.

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Q1854289

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854289 Sistemas de Informação

Assinale a alternativa correta relacionada à Tecnologia da Informação.

A

A Tecnologia da Informação baseia-se no estudo, no desenvolvimento e na prática de sistemas de computador, especialmente no que diz respeito ao software e ao peopleware, de modo que podem rapidamente definir a sua atividade na evolução da computação apoiada por redes de comunicação. O hardware não faz parte da Tecnologia da Informação.

B

A segurança da informação é destinada a avaliar a qualidade dos dados, no sentido de garantir que eles não prejudiquem pessoas ou organizações quando utilizados por programas de computadores, procurando garantir que eles sigam as boas práticas e normas.

C

O conceito de dados, um elemento da tecnologia da informação, é entendido como sendo a representação de fatos ou de instruções, em forma apropriada para armazenamento, processamento ou transmissão por meios automáticos, enquanto a informação é um conjunto de dados com um significado, que reduz a incerteza ou aumenta o conhecimento a respeito de algo.

D

Os sistemas de informação empresariais costumam ser classificados, de acordo com o nível organizacional, como: o Nível de Usuário, o Nível de Supervisão, o Nível Gerencial, o Nível de Controle e o Nível Estratégico.

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Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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