Questões de Concurso Público PC-SP 2022 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q1955103
Legislação Estadual
Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n° 42.209, de 15 de setembro de
1997), é correto afirmar que
Q1955104
Direito Econômico
Nos termos da Lei n° 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado), é dever da administração pública e das demais
entidades que se sujeitam a esta Lei, na aplicação da
ordenação pública sobre atividades econômicas privadas
Q1955105
Legislação Estadual
Nos termos do previsto na Lei Estadual n° 10.948, de
05 de novembro de 2001, (Dispõe sobre as penalidades a
serem aplicadas à prática de discriminação em razão de
orientação sexual e dá outras providências) e do Decreto
Estadual no
55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei n° 10.948/2001), é correto afirmar que
Q1955106
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma
meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia
e Promoção da Cidadania LGBTQI+.
Q1955107
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa
de Combate à Violência Contra Mulher será
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