Foi apresentado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas
instrumento particular de constituição de sociedade simples com integralização no capital social de bem imóvel
de propriedade de interdito. O registrador, ao qualificar o
título, deve registrar ou devolvê-lo?
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Veda-se o registro de pessoas jurídicas com nome empresarial (denominação social ou razão social) ou denominação idêntica ou semelhante a outra já existente na
mesma comarca, que possa ocasionar dúvida aos usuários do serviço. Nesse caso,
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O registro de garantias reais nas Cédulas de Crédito
Bancário, para valer contra terceiros, faz-se no Registro
de Títulos e Documentos. Em relação à cédula, é correto
afirmar:
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