Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2023 para Auxiliar em Educação

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Q2436846 Direito Constitucional

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

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Q2436847 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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Q2436848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o texto a seguir.


“É __________ da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ____________.”


Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

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Q2436849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe:


“Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.”


Um membro do Conselho Tutelar leu esse dispositivo legal e ficou em dúvida sobre o significado da expressão “comunicará incontinenti”. Uma colega lhe explicou corretamente que a mencionada expressão poderia ser substituída por

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Q2436850 Pedagogia

A respeito da educação de jovens e adultos, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Assinale a alternativa que contém uma das condições para que tais exames possam ser realizados.

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Respostas
31: D
32: A
33: B
34: C
35: E