Questões de Concurso Público Câmara de Campinas - SP 2024 para Procurador

Foram encontradas 50 questões

Q2567616 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais, de acordo com a Lei no 9.637/1998.
Alternativas
Q2567617 Legislação Federal
Podem receber a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, desde que tenham sido constituídos(as) e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei no 9.790/1999, 
Alternativas
Q2567618 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/1999 – processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2567619 Direito Sanitário
Dispõe a Lei no 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde – “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”

Assinale a alternativa que contempla um dos princípios da Telessaúde.
Alternativas
Q2567620 Legislação Federal
Nos termos da Lei no 12.846/2013, o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira, será 
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: E
14: D
15: D