Podem receber a qualificação de Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, desde que
tenham sido constituídos(as) e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei no
9.790/1999,
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Dispõe a Lei no
8.080/1990 – Sistema Único de Saúde – “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”
Assinale a alternativa que contempla um dos princípios
da Telessaúde.
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Nos termos da Lei no
12.846/2013, o órgão competente
para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder
Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira, será
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