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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q2553170

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553170 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa verdadeira.

Alternativas

É proibido o reconhecimento de firma em documentos redigidos em língua estrangeira que não estejam registrados no Registro de Títulos e Documentos com sua respectiva tradução.

O termo de abertura da Carta de Sentença Notarial deverá conter a relação de documentos autuados e o número de páginas nela constantes, sendo que a cobrança de emolumentos corresponderá a uma procuração sem valor declarado.

Os maiores de 16 anos podem abrir ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas, devendo o Tabelião nela consignar tal circunstância.

Pelo ato notarial incompleto não são devidos emolumentos e custas.

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Q2553171

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553171 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas escrituras que tenham por objeto imóveis urbanos cujas descrições e caracterizações constem da certidão do Registro de Imóveis, basta a menção do número da matrícula ou da transcrição no corpo da escritura.

No tocante às pessoas jurídicas participantes dos atos notariais, deve-se exigir cópias de seus atos constitutivos, de eventuais alterações contratuais ou da respectiva consolidação societária, acompanhadas, conforme o caso, de certidão do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, cujo prazo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, ou por ficha cadastral da Junta Comercial, a ser obtida via internet, cujo prazo de emissão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.

A procuração lavrada e apostilada no exterior, registrada no Registro de Títulos e Documentos, acompanhada da respectiva tradução, caso não redigida em língua nacional, poderá ter o prazo de validade de até noventa dias nas escrituras de divórcio.

Na hipótese de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, o notário deve verificar, através de certidão do Registro de Imóveis, se a porcentagem adquirida pelas pessoas estrangeiras de mesma nacionalidade ultrapassou mais de 20% da superfície do Município.

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Q2553172

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553172 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A existência de ônus incidentes sobre os imóveis impede a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial.

A nomeação do inventariante do espólio pode se dar através de escritura pública autônoma sendo necessária, nesta hipótese, a apresentação do comprovante de pagamento do imposto de transmissão causa mortis e sua devida menção no corpo da escritura.

Na lavratura de escritura pública de fundação definida como entidade fechada de previdência privada, nos termos da lei, deve obrigatoriamente comparecer à Curadoria das Fundações do Ministério Público.

A escritura pública de divórcio pode ser retificada mediante declaração unilateral do interessado na volta do uso do nome de solteiro, em nova escritura pública, com assistência de advogado.

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Q2553173

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553173 Direito Notarial e Registral

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (SIGNO) é mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e deve ser alimentada com a inclusão de dados específicos por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais. Assinale a alternativa verdadeira sobre o referido assunto.

Alternativas

O envio dos dados para a Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI) é realizado até o dia 10 de cada mês subsequente aos atos praticados na segunda quinzena do mês anterior. Caso o dia 10 não seja dia útil a informação deverá ser enviada no dia útil subsequente.

O envio dos dados para o Registro Central de Testamento (RCTO) deve ser realizado até o dia 20, quanto a atos praticados na primeira quinzena do próprio mês. Caso o dia 20 não seja dia útil, esta informação deverá ser enviada no dia útil subsequente.

O envio dos dados para a Central de Escrituras e Procurações (CEP) deve ser realizado uma vez por mês, até o último dia útil do mês subsequente à prática dos atos notariais.

É dispensado o envio de informações negativas às Centrais (RCTO, CESDI e CEP).

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Q2553174

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553174 Direito Notarial e Registral

Com relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que

Alternativas

o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei n^o 8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.

o princípio do rogatório assevera que é proibido ao notário atuar de ofício devendo sempre ser necessária a provocação da parte interessada tendo sua única exceção restrita aos casos relativos à proteção dos interesses de incapazes.

o princípio da publicidade traz a obrigação da irrestrita emissão de certidões dos atos lavrados na serventia.

em razão do princípio da publicidade não há de ser falar em dever de sigilo do notário.

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Respostas

21: C

22: C

23: D

24: B

25: A

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