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Q88287

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88287 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, o juiz deverá decretá-la, se for requerida pela parte que lhe deu causa.

A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam dependentes.

Pelo princípio da instrumentalidade, quando a lei pres- crever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Pelo princípio da preclusão, um ato nulo será considerado sanado se a parte deixar de manifestar-se contra o modo como foi praticado.

Em caso de nulidade, o juiz deverá pronunciá-la e man- dar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

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