Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competên...

Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre registros públicos, conforme artigo 22, inciso XXV da CF/88. Nesse sentido:

Art. 22, CF/88: “Compete privativamente à União legislar sobre: XXV - registros públicos”.

A alternativa correta, portanto, é a letra “b”.

Alternativa CORRETA letra B

Vejamos o que reza a CF/88 em seu artigo 22:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

(...)

XXV - registros públicos;

Alternativa A: errada porque a competência é concorrente.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Alternativa B: correta.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XXV - registros públicos.

Alternativa C: incorreta porque a competência é concorrente.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

II - orçamento.

Alternativa D: incorreta porque a competência é concorrente.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

Alternativa E: incorreta porque a competência é concorrente.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

CORRETO O GABARITO...
competência privativa da união, 22,CF,88:
CAPACETE DE PM
competência concorrente,24,CF,88:
PUTEF

a dica para a competência concorrente é:

PUFET

P - penitenciário
U - urbanístico
F - financeiro
E - econômico
T - tributário

bons estudos!

Sendo um pouquinho mais "pronográfico" PUTEF.
Privativa da União = Seguridade Social, Concorrente = Previdencia social, proteção e defesa da saúde.
Privativa da União = Registros Públicos, Consórcios públicos e propaganda comercial, Concorrente= juntas comerciais, produção e consumo e organização dos juizados de pequenas causas.
Privativa da União= diretrizes e bases da educação nacional, Concorrente= educação, cultura, desporto e ensino.
Privativa da Unição= Atividades nucleares de qualquer natureza, terras indíginas, Concorrente= Defesa do solo e meio ambiente (floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, dentre outros)
AQUI ESTÁ UMA ANALOGIA DAS COMPETÊNCIAS MAIS PARECIDADES ENTRE PRIVATIVA DA UNIÃO E CONCORRENTE (UN., DF, EST.).