O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III ...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III
(Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação
das decisões judiciais) da Parte Especial para tratar da
Reclamação. Acerca da Reclamação, todas as afirmações
seguintes são verdadeiras, EXCETO:
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