Home Concursos Públicos Questões Q954304 O incidente de assunção de competência Próximas questões Com base no mesmo assunto Q954304 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público | Q954304 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 O incidente de assunção de competência Alternativas A pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. B deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos. C somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária. D o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese. E deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro