Home Concursos Públicos Questões Q61038 Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q61038 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público | Q61038 Direito Urbanístico Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar: Alternativas A É cabível sobre área urbana com menos de 250 m2. B Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda. C É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m2, desde que indivisíveis. D Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote. E É cabível sobre área urbana com mais de 250 m2. Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro