A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.R...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894957
Direito Penal
Texto associado
No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu
primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob
sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela.
Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí
transitou em julgado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser
transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de
pena.
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