Presume-se como fraude o fato de um contribuinte em débito c...
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Q277775
Direito Tributário
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Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.
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Presume-se como fraude o fato de um contribuinte em débito com a fazenda pública em fase de execução fiscal iniciar um processo de alienação de bens, caso não tenha reservado bens ou rendas suficientes para o pagamento do débito.
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