Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Int...

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Q303167

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303167 Direitos Humanos

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.

As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.

É de seis anos o mandato dos membros do CDH.

Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.

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